Na tarde de quarta-feira, 7, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar para diplomar Luiz Carlos Hauly como deputado federal na vaga do ex-deputado cassado Deltan Dallagnol, na Câmara dos Deputados.
A ação foi protocolada pelo Podemos, o qual entende que os votos obtidos por Deltan Dallagnol nas eleições de 2022, que teve o registro da candidatura cassado, eram do partido. Com isso, Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) assume a vaga.
Vale ressaltar que a decisão do ministro foi motivada por um recurso protocolado pelo Podemos para derrubar a recontagem de votos feita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou Dallagnol.
Para o partido, a vaga do ex-procurador da Lava Jato deveria ficar com o suplente da legenda, e não com o candidato Itamar Paim (PL-PR), que chegou a ser declarado pelo TRE como substituto do ex-deputado.
Ao analisar o caso, Toffoli afirmou que a Justiça Eleitoral paranaense não poderia ter diplomado Itamar Paim (PL-PR) e ignorado o repasse dos votos de Dallagnol ao Podemos.
“Por essas razões, zeloso quanto ao risco de dano irreparável aos direitos políticos do requerente e à soberania popular e forte no poder geral da cautela, uma vez atendido os seus requisitos, defiro a medida liminar para autorizar a imediata diplomação do então suplente, Luiz Carlos Hauly”, decidiu Toffoli em documento assinado na tarde de hoje.
Decisão do TRE Paraná
No dia 16 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná emitiu uma nota comunicando que Itamar Paim (PL-PR) assumiria a vaga de deputado federal após a cassação de Deltan Dallagnol.
A oficialização do nome de Paim aconteceu após a retotalização de votos proporcionais para o cargo de deputado federal.
(Acesse o relatório do resultado da retotalização na íntegra.)
Segundo o TRE-PR, a votação nominal dos candidatos do Podemos-PR, à exceção do Deltan Dallagnol, não atingiu o disposto no artigo 108 do Código Eleitoral. A norma diz que a votação nominal tem que ser igual ou superior a 10% do quociente eleitoral.
“Ainda que o Podemos-PR tenha conseguido, por conta da legenda, atingir esse quociente, a votação nominal tem que ser preenchida com relação a esses 10% do quociente eleitoral. O primeiro colocado do partido, que teve candidatura indeferida, obteve 344.917 votos, no entanto, o imediatamente posterior teve 11.925 votos. Ou seja, não conseguiu atingir o percentual de 10% em relação ao quociente eleitoral, que na Eleição 2022 foi de 201.288 votos. Em decorrência dos dispositivos legais foi confeitado eleito Itamar Paim”, dizia a nota do TRE.
Quem é Hauly
Luiz Carlos Jorge Hauly é natural de Cambé, no Paraná. É economista, professor, foi deputado federal durante sete mandatos e secretário da Fazenda durante os governos Alvaro Dias e Beto Richa (ex-governadores do Paraná), além de ter sido prefeito e vereador de Cambé. Tem 73 anos e nas eleições de 2022 obteve 11.825 votos para deputado federal. Suplente de Deltan Dallagnol, entre os dois houve mais 332 mil votos de diferença.
Dallagnol foi eleito com 344.917 mil votos, sendo o deputado federal mais votado nas últimas eleições no Paraná. Já Hauly, não obteve uma votação tão expressiva quanto do ex-procurador da Lava Jato. Em 2018, Hauly obteve 35.133 votos e foi eleito deputado federal pelo PSDB do Paraná.