O parnanguara Itamar Paim (PL) assumirá o cargo de deputado federal no lugar de Deltan Dallagnol (Podemos), o qual teve seu mandato cassado e o registro de candidatura indeferido na terça-feira, 16, por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A oficialização do nome de Paim foi feita pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná(TRE-PR), após ser feita a retotalização de votos proporcionais para o cargo de deputado federal, na tarde de quarta-feira, 17. A recontagem foi realizada pelo Sistema de Gerenciamento da Totalização (SISTOT).
Como funciona a retotalização dos votos
A retotalização ocorre mediante uma interligação entre sistemas. Assim, o Sistema de Candidaturas recebe informação da decisão e lança automaticamente para reprocessamento no SISTOT.
A votação nominal dos candidatos do Podemos-PR, à exceção do Deltan Dallagnol, não atingiu o disposto no artigo 108 do Código Eleitoral. A norma diz que a votação nominal tem que ser igual ou superior a 10% do quociente eleitoral.
Ainda que o Podemos-PR tenha conseguido, por conta da legenda, atingir esse quociente, a votação nominal tem que ser preenchida com relação a esses 10% do quociente eleitoral.
O primeiro colocado do partido, que teve candidatura indeferida, obteve 344.917 votos, no entanto, o imediatamente posterior teve 11.925 votos. Ou seja, não conseguiu atingir o percentual de 10% em relação ao quociente eleitoral, que na Eleição 2022 foi de 201.288 votos. Em decorrência dos dispositivos legais foi confeitado eleito Itamar Paim.
Por que Dallagnol foi cassado?
O ex-procurador Deltan Dallagnol, que coordenou a Operação da Força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, era alvo de 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público e com isso poderia torná-lo inelegível. Mesmo assim, ele antecipou sua exoneração do cargo de procurador da República para concorrer ao cargo de deputado federal pelo Paraná.
Sob esse aspecto, o Tribunal Superior Eleitoral cassou o registro da candidatura e o seu mandato de deputado federal. Dallagnol foi considerado inelegível com base no artigo 1º, inciso I, letra “q” da Lei Complementar 64/1990.
A norma atinge os membros do Ministério Público que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar. O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, do TSE, afirmou que o ex-procurador cometeu uma fraude contra a Lei da Ficha Limpa.
Dallagnol pode recorrer da decisão, mas a perda do mandato tem efeito imediato. Na terça-feira à noite ele deixou a Câmara Federal, em Brasília, após ter fechado seu gabinete em definitivo ao lado de assessores.
Em nota oficial, Deltan lamentou o fato e disse que “meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra agentes da lei que ousaram combater a corrupção”, disse. Em pronunciamento à imprensa na tarde de quarta-feira, o ex-deputado falou: “Inventaram uma inelegibilidade imaginária para mim”, ressaltou o ex-procurador.
Quem é Itamar Paim
Eleito com mais de 47 mil votos, Itamar Paim assumirá pela primeira vez um cargo público. Ele é natural de Paranaguá, tem 46 anos e é pastor há mais de 23 anos. Hoje está à frente da 59ª Igreja do Evangelho Quadrangular, em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Paim, que faz parte do PL, é apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro e em suas redes sociais leva a bandeira da defesa pela vida e pela família.
Paim não esperava assumir agora
Em entrevista à rádio CBN, Paim disse que esperava assumir como deputado federal, mas não dessa forma.
“Quero deixar a minha solidariedade ao Dallagnol. Mas vou lutar e defender sempre os princípios que acho importantes: a liberdade religiosa, Deus, a pátria e a família”.
Com informações do TRE Paraná
