O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a eleição e cassou por unanimidade o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), nessa terça-feira, 16.
A cassação foi decidida com base na Lei da Ficha Limpa. E baseada no fato de que é proibido que magistrados e membros do Ministério Público se candidatem se tiverem pedido a exoneração do cargo com processos disciplinares pendentes.

Durante a decisão, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, disse que “comunicamos de imediato o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para a imediata execução do acórdão independentemente de publicação, mantendo a computação dos votos em favor da legenda”.

Entenda

Deltan Dallagnol, que coordenou a Operação da Força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, era alvo de 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público e com isso poderia torná-lo inelegível. Mesmo assim, ele antecipou sua exoneração do cargo de procurador da República para concorrer ao cargo de deputado federal pelo Paraná.
Sob esse aspecto, o Tribunal Superior Eleitoral cassou o registro da candidatura e o seu mandato de deputado federal.

Dallagnol foi considerado inelegível com base no artigo 1º, inciso I, letra “q” da Lei Complementar 64/1990.
A norma atinge os membros do Ministério Público que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar.
Dallagnol pode recorrer da decisão, mas a perda do mandato tem efeito imediato.

Eleição

Dallagnol foi o deputado federal mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com mais de 344 mil votos. Os votos serão aproveitados pela legenda do partido Podemos.

O que diz Dallagnol após mandato cassado

Em nota, na noite de terça-feira, após a decisão do TSE, Dallagnol se pronunciou sobre a cassação do seu mandato.

“Nesta noite, 344.917 vozes do Paraná e de milhões de brasileiros foram silenciadas com um único ato, desrespeitando a lei e a justiça. Sinto-me indignado com a vingança sem precedentes que se desenrola no Brasil contra os defensores da lei que ousaram combater a corrupção. No entanto, nenhum obstáculo me impedirá de seguir lutando pelo meu propósito de vida, que é servir a Deus e ao povo brasileiro”, destacou.