A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 24, por 324 votos a 131, um requerimento de urgência ao projeto de lei que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O texto do projeto tem como objetivo consolidar o marco temporal para demarcação das terras indígenas e estabelece ainda, que apenas as terras ocupadas por eles na época da promulgação da Constituição de 1988 poderão ser demarcadas. Isso pode representar uma perda de 63% das terras indígenas demarcadas. Na prática, o projeto permite que os indígenas sejam expulsos de terras que ocupam, caso não comprovem que estavam no local antes de 1988.
Com a aprovação do regime de urgência, o texto pode ser votado diretamente em plenário na Câmara. Se for aprovado, segue para análise do Senado e continua para a sanção presidencial. Então, o presidente Lula pode sancionar ou vetar o texto.
O que diz a Funai
A presidente da Funai, Joenia Wapichana, destaca que o PL 490/07 é inconstitucional.
A presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, diz que a Constituição Federal de 1988, no artigo 231, garante aos povos indígenas os seus direitos originários, imprescritíveis, indisponíveis e inalienáveis. “A demarcação de terras é um direito dos povos indígenas e um dever constitucional do Estado brasileiro, realizado pela União, mais especificamente pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas. O PL 490/07 e seus projetos apensados são um risco. Em nenhum momento, por exemplo, se teve o cuidado de consultar os povos indígenas sobre as propostas, o que é exigido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Esse projeto sequer poderia estar tramitando nesta Casa”, pontuou a presidenta.
Ministra dos povos indígenas
A ministra dos povos indígenas, Sônia Guajajara, disse que “o Marco Temporal é um genocídio legislado. Uma teoria que inverte toda a história do Brasil. Um projeto de lei que atenta contra a Constituição Brasileira”, destacou.
Entenda o Marco Temporal das Terras Indígenas
O PL 490, de autoria do deputado Arthur Maia (União-BA), busca alterar o acordado na Constituição e estabelecer um Marco Temporal como critério para todas as demarcações de terras indígenas, inclusive as já homologadas.
Deputados paranaenses
A deputada Carol Dartora (PT-PR), votou contra o requerimento de urgência para o Marco Temporal e repudiou a pressa pela votação. “O regime de urgência que acaba de ser aprovado retira a capacidade de uma discussão satisfatória. Isso também desrespeita a comissão de povos indígenas que solicitou o retorno do projeto para a realização de audiência pública para discussão do projeto”, afirmou.
“Infelizmente seguimos com nosso histórico de violência com o povos originários”, ressaltou a deputada.
Já o deputado Pedro Lupion (PP-PR) comemorou a aprovação do regime de urgência e votou favorável. “Acabamos de ter uma vitória importantíssima para garantir segurança jurídica no campo. Com 324 votos SIM, aprovamos a urgência ao PL 490/2007, que coloca na lei o Marco temporal de demarcações de terras indígenas. Votação deve ocorrer na semana que vem”, disse o deputado.
Confira como votaram os deputados paranaenses pelo Marco Temporal
NÃO | Aliel Machado – PV
NÃO | Carol Dartora – PT
NÃO | Delegado Matheus Loiola – União Brasil
SIM | Deltan Dallagnol – Podemos
SIM | Diego Garcia – Republicanos
SIM | Dilceu Sperafico – PP
SIM | Felipe Francischini – União Brasil
SIM | Filipe Barros – PL
SIM | Geraldo Mendes – União Brasil
SIM | Giacobo – PL
NÃO | Gleisi Hoffmann – PT
SIM | Luciano Alves – PSD
NÃO | Luciano Ducci – PSB
SIM | Luísa Canziani – PSD
SIM | Luiz Nishimori – PSD
SIM | Marco Brasil – PP
SIM | Paulo Litro – PSD
SIM | Pedro Lupion – PP
SIM | Reinhold Stephanes – PSD
SIM | Rodrigo Estacho – PSD
SIM | Sargento Fahur – PSD
SIM | Sérgio Souza – MDB
NÃO | Tadeu Veneri – PT
SIM | Tião Medeiros – PP
SIM | Toninho Wandscheer – PP
SIM | Vermelho – PL
NÃO | Welter – PT
NÃO | Zeca Dirceu – PT
