Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na quarta-feira, 26, uma medida cautelar contra as plataformas digitais Facebook e Google para que elas retirem do ar anúncios fraudulentos sobre o Programa Desenrola Brasil.
A decisão foi tomada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), a partir da comprovação de indícios de desinformação e de veiculação de publicidade indevida nessas plataformas de conteúdo (Google e Facebook) com propósito de fraude bancária ou financeira, em desacordo com o direito do consumidor e correspondendo a ilícito penal.
Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a medida ocorre diante da gravidade das notícias falsas disseminadas nessas plataformas. “As plataformas digitais voltaram a ser trincheiras de disseminação de notícias falsas, e com suma gravidade. Agora o programa do governo federal, Desenrola Brasil, está sendo o alvo desde a semana passada, ou seja, desde o seu lançamento, de notícias absolutamente mentirosas e que orientam as pessoas a verdadeiros golpes em seu prejuízo. E tudo isso de forma paga, ou seja, as plataformas ganhando, como sempre, muito dinheiro com a disseminação de notícias falsas”, afirmou o secretário.
Punições
De acordo com a medida, as empresas têm um prazo de 24 horas para remover o conteúdo indevido e 48 horas para retirar do ar qualquer publicidade relacionada ao Programa Desenrola Brasil que seja patrocinada, fraudulenta ou ilegítima. O não cumprimento da medida por parte das plataformas pode resultar em cobrança de multa no valor de R$ 150 mil por dia.
As empresas também são obrigadas a preservar todos os dados e registros em relação a anúncios e conteúdos retirados. Após a remoção, as plataformas têm dez dias para apresentar um relatório sobre as medidas tomadas para limitar a propagação desse material. Este relatório deve conter detalhes sobre todo o conteúdo e anúncios envolvendo o Desenrola, independentemente de serem legítimos ou não.
Como funciona o golpe do Desenrola Brasil?
Cada post segue com um link que, ao ser aberto, leva o usuário a uma página semelhante à da Serasa, onde são solicitadas informações pessoais como nome, CPF e cartão de crédito.
O desconto na quitação da dívida estaria condicionado ao preenchimento desses dados. Porém, ao clicar nesse link, o consumidor cai no golpe e tem seus dados clonados.
Como evitar cair em golpes virtuais
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou um alerta para golpes envolvendo o Programa Desenrola Brasil.
A Febraban recomenda que os cidadãos interessados em renegociar as dívidas dentro do Programa Desenrola Brasil busquem maiores informações dentro dos canais oficiais dos bancos. Não devem ser aceitas quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais.
“É muito importante que o cliente não clique em links recebidos por aplicativos de mensagens, de redes sociais e em links patrocinados em sites de busca. Faça você mesmo o contato com o seu banco. Fique atento para que não sejam aceitas propostas de envio de valores com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. Reforçamos que somente é possível renegociar as dívidas nos canais oficiais dos bancos”, alerta Adriano Volpini, diretor do Comitê de Prevenção a Fraudes da Febraban.
A Febraban também alerta que a entidade não envia comunicado para renegociar dívidas no Desenrola. Caso receba qualquer mensagem com o logotipo da entidade e ou de bancos, o cliente deve descartá-la e entrar em contato com os canais oficiais da instituição financeira, como agência, internet banking e aplicativo bancário.
Como diferenciar sites legítimos dos falsos
- Verifique com atenção o endereço do site. Muitas vezes, o golpista usa domínios com grafia parecida com a empresa pela qual ele está tentando passar.
- Nunca clique em links em e-mails, SMS, WhatsApp ou resultado de site de busca. Digite o endereço da empresa direto no navegador.
- Verifique o layout – se há erros de grafia, uso excessivo de maiúsculas ou caracteres especiais, layout mal formatado, desconfie que o site não é o oficial.
- Cuidado com selos de segurança, pois em alguns casos, o golpista usa de elementos visuais que passam confiança como selos de segurança.
O Desenrola Brasil
O programa, lançado no dia 17 para a Faixa 2, é voltado para a renegociação dos débitos bancários que devem ser negociados diretamente com a instituição financeira em condições especiais a serem definidas por cada banco. Essa faixa inclui as dívidas bancárias dos clientes que tenham renda mensal superior a 2 salários-mínimos e menor que R$ 20 mil e que não estejam incluídos no Cadastro Único do Governo Federal. Serão beneficiadas dívidas contraídas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022.
As pessoas incluídas na Faixa 1 do Desenrola Brasil, que engloba a maior parte dos beneficiários do Programa e inclui aqueles que têm dívidas de até R$ 5 mil, renda mensal de até 2 salários-mínimos ou estão incluídas no Cadastro Único do Governo Federal, poderão se inscrever no Programa em setembro, quando entrará em operação uma ampla plataforma na internet de negociações de dívidas bancárias e não bancárias, como serviços públicos e lojas.
O Programa também determina que todo cidadão beneficiado pelo Desenrola Brasil e que tenha uma dívida com algum banco participante no valor total de até R$ 100,00, terá suspensa a negativação desta dívida automaticamente ao aderir ao Desenrola. Esta é uma iniciativa dos bancos que aderiram ao Programa Desenrola Brasil. Com seu nome limpo, o cidadão terá oportunidade de reorganizar suas finanças pessoais e renegociar a quitação desta mesma dívida com a instituição financeira.
Com informações da Febraban e do Governo Federal
