O presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP), na segunda-feira, 6, a qual altera alguns dispositivos da lei sobre o Marco Civil da Internet para tornar mais rígida a exclusão de perfis das redes sociais e a remoção de conteúdos publicados na internet.
Em um comunicado enviado à imprensa, nesta segunda, a Secretaria-Geral da Presidência da República destacou que “a urgência e a relevância da medida decorrem do fato de que a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores de redes sociais, além de prejudicar o debate público de ideias e o exercício da cidadania, resulta em um quadro de violação em massa de direitos e garantias fundamentais como a liberdade de expressão e o exercício do contraditório e da ampla defesa”.
A secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República diz que “a medida ora assinada pelo Presidente objetiva maior clareza quanto a “políticas, procedimentos, medidas e instrumentos” utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas”.
Foto Ilustrativa: Freepik
