A Prefeitura de Matinhos, no Litoral do Paraná, publicou três novos decretos na quinta-feira, 13, com medidas que visam a conter o avanço da Covid-19 e das gripes H3N2 e H1N1 no município. Entre as novidades está a exigência do passaporte vacinal para acesso a locais públicos e privados e a obrigatoriedade da imunização aos funcionários da administração municipal.
Só serão aceitos como comprovantes de vacinação o certificado digital presente no sistema ConecteSUS ou os cartões originais de imunização, em papel timbrado, emitidos no momento da aplicação da vacina.
Locais em que será exigido o passaporte de vacinação:
- Academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento e de condicionamento físico e clubes sociais;
- Ginásios esportivos;
- Salões de jogos, circos, recreação infantil, centros de esporte e lazer;
- Atividades de entretenimento, boates, casas de espetáculos, festas e eventos em geral e/ou que dependam de autorização transitória;
- Locais de visitação turísticas, galerias e exposições, parques de diversões, parques temáticos, apresentações e drive-in;
- Conferências, convenções e feiras comerciais;
- Estabelecimentos de hospedagem e acomodação de qualquer espécie, as locações de imóveis por temporada e os serviços contratados por aplicativo, inclusive os de transporte;
- Bares, lanchonetes, restaurantes, refeitórios e serviços de alimentação, para a acomodação de clientes sentados nas áreas internas ou protegidas por cobertura de qualquer natureza;
- Serviços de embelezamento, estética e congêneres;
- Centros comerciais e lojas de rua, de quaisquer espécies;
- Serviços de transporte de passageiros por taxímetro ou aplicativo.
Confira o decreto que exige o passaporte de vacinação na íntegra
