O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na noite desta quinta-feira, 19, o julgamento do deputado estadual paranaense Fernando Francischini. Ele é acusado de divulgar informações falsas sobre as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro em uma live em seu Facebook, ocorrida durante o primeiro turno das eleições de 2018, e ainda é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Durante a live de Francischini, vista por milhões de brasileiros, em outubro de 2018, ele afirmou que havia fraudes nas urnas eletrônicas e promoveu ataques ao sistema eleitoral brasileiro, alegando que teria provas de que as urnas estavam fraudadas e que não tinha como votar para presidente. No momento da transmissão, no dia da eleição, fez questão também de dizer que por ser deputado federal, naquele momento, estava utilizando sua imunidade parlamentar para fazer tal denúncia.
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Julgamento
Durante o julgamento desta quinta-feira, 19, o corregedor geral eleitoral, o relator ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou que foi utilizado por Francischini abuso de poder político e ataques infundados ao sistema eletrônico de votação em meios de comunicação, que pode abranger as redes como o Facebook. “O TSE entende que a internet é meio de comunicação”, ressaltou.
“Não tenho nenhuma dúvida sobre a adequação de meio de comunicação social. Em suma, a exacerbação para promover ataques à democracia podem configurar abuso de poder político e no caso concreto constata-se sem dificuldade que todas as manifestações durante a sua live sobre as urnas eletrônicas são absolutamente infundadas e inverídicas”, destaca o ministro.
“A live ocorreu antes do fim do fechamento das eleições. Ele se valeu das falsas denúncias para se promover e ludibriar os eleitores que encontraram no candidato uma voz para ecoar suas incertezas. (…) Sua conduta se revela de extrema gravidade. O ataque às instituições pelo candidato possui repercussão nefasta à estabilidade do estado democrático de direito e na confiança dos eleitores nas urnas eletrônicas”, reforçou.
Salomão lembrou que caso Francischini seja cassado, perde o mandato e ficará inelegível por oito anos. O relatório diz ainda que “a cassação do mandato acarreta a nulidade dos votos do candidato e inelegibilidade e em recálculo dos coeficientes partidários e eleitorais”.
Votos
No momento da votação, o ministro Mauro Marques acompanhou o voto do relator Luis Salomão: “não há como configurar a afirmação de que a imunidade parlamentar do deputado blindaria tamanha agressão ao processo eleitoral”, destacou.
O ministro Sergio Banhos também votou com o relator e disse que “alinho-me à afirmação do relator de que as urnas representam modelo exitoso. Eu acompanho o relator concluindo que houve abuso político e uso indevido dos meios de comunicação”.
Já o ministro Carlos Horbach pediu vista regimental e afirmou que “foi um discurso do deputado totalmente reprovável. Mas, igualmente, não vislumbro a gravidade para a cassação de um mandato parlamentar”.
Com o pedido de vista de Horbach, que pretende analisar melhor o processo, o julgamento será aguardado e não foi finalizado no dia de hoje.
Quem é Francischini?
Deputado estadual mais votado no Paraná, Fernando Francischini, conhecido como “delegado Francischini”, teve mais de 420 mil votos em 2018. Foi eleito pelo PSL e pela expressiva votação acabou ajudando na eleição de sete parlamentares.
Ex-membro do Exército e da Polícia Militar, ficou nacionalmente conhecido pelas prisões do traficante colombiano Juan Carlos Abadia e do contrabandista Law Kim Chong, já na Polícia Federal. Ficou marcado também pela passagem como secretário estadual de Segurança do Paraná, quando comandou a atuação da Polícia Militar no episódio que ficou conhecido como “Batalha do Centro Cívico”.
No dia 29 de abril de 2015, quando servidores estaduais (sobretudo professores) protestavam em frente à Assembleia contra um projeto de lei do governo do estado, houve tumulto e confronto. Com a Casa cercada por policiais para evitar a entrada dos manifestantes, houve um confronto generalizado por quase duas horas. Mais de 200 pessoas ficaram feridas no episódio, que até hoje é lembrado negativamente e com tristeza pelos professores do Paraná.
Foto Destaque: Orlando Kissner/Alep
