O artigo 142 da Constituição Federal tem sido evocado por grupos bolsonaristas inconformados com a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno, no domingo (30). A legislação é citada para pedir a intervenção militar e impedir o petista de assumir a Presidência da República, o que ocorreria após 72 horas contínuas de protestos populares.
Entretanto, o artigo 142 regulamenta as atribuições das Forças Armadas na ordem constitucional e não dá poder moderador aos militares. Também é falso que uma intervenção ocorreria após esse prazo.
Confira a reportagem de Maiquel Rosauro, Róbson Martins e Arthur H. Schiochet na Agência Lupa.
