O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição para o cargo de presidente da República, foi o primeiro entrevistado da série de entrevistas que o jornal Nacional (JN) realiza nessa semana com os candidatos mais pontuados nas pesquisas eleitorais. Entre os temas, estiveram a pandemia, ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), planos de governo futuro para a economia, meio ambiente e educação, além do processo eleitoral brasileiro, assunto tido como carro chefe do atual presidente.
Sobre a maioria dos questionamentos feitos na entrevista e checados, Bolsonaro respondeu boa parte deles com conteúdo de desinformação. Confira.
“Eu não xinguei ministros. Você (William Bonner) não está falando a verdade quando fala em xingar ministro. Isso não existe”, diz Bolsonaro.
É falsa a afirmação de que Bolsonaro nunca xingou ministros do Superior Tribunal Federal (STF). Em suas entrevistas e lives ao vivo em suas redes sociais, são costumeiros os xingamentos de Bolsonaro a pelo menos dois magistrados: Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Os mesmos xingamentos são endossados por alguns seus seguidores em rede sociais. Durante a manifestação do dia 7 de setembro de 2021, o presidente chamou Moraes de “canalha”. Sobre Barroso, Bolsonaro se referiu com um xingamento no dia 6 de agosto de 2021. Dias antes, ele já havia chamado o ministro de “criminoso” e “mentiroso” por suas posições contra o voto impresso. O vídeo do Uol comprova o xingamento.
“Eu quero transparência nas eleições”(…) “ Como que você diz que são auditáveis, se em 2014 não aconteceu isso?” (Sobre as urnas)
Em todas as eleições há auditoria das urnas e elas fazem parte do sistema da Justiça Eleitoral, divulgado publicamente e de forma transparente. O sistema eletrônico de votação passa por diversas etapas de auditoria realizadas antes, durante e após o pleito. Um dos eventos mais relevantes para atestar o grau de confiança das urnas eletrônicas é o Teste de Integridade, que ocorre nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no mesmo dia da eleição, e é acompanhado por empresa de auditoria externa. O processo consiste em uma espécie de batimento cujo objetivo é verificar se o voto depositado é o mesmo que será contabilizado pelo equipamento.
A Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas é realizada por todos os tribunais regionais eleitorais por meio de amostragem e serve para demonstrar o correto funcionamento da captação e da apuração dos votos nas urnas sob condições normais de uso. Essa auditoria ocorre no mesmo dia e hora da votação nas seções eleitorais e é feita com a participação de representantes de partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público e de qualquer interessado, pois a cerimônia é realizada em local público e de amplo acesso a qualquer cidadão, em todos os estados e no Distrito Federal.
“Quem vai decidir a transparência (das eleições) são as Forças Armadas”.
Quem é responsável pelas decisões e organização de todo o processo é a Justiça Eleitoral brasileira.
A função das Forças Armadas nas eleições diz respeito à segurança e logística. Isso significa que cabe às Forças Armadas, assim como a outras instituições do Estado, auxiliar no transporte de urnas eletrônicas para locais de difícil acesso e garantir a segurança da votação em municípios onde haja a possibilidade de conflitos. Mas não cabe à instituição validar a votação.
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desse ano, o Decreto n.º 11.172/2022, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das Eleições Gerais de 2022, marcadas para os dias 2 (primeiro turno) e 30 de outubro (eventual segundo turno). A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está prevista na legislação desde 1965.
O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”. Tradicionalmente, nas eleições, as Forças Armadas atuam no apoio logístico e realizam transporte de urnas eletrônicas, pessoas e materiais para locais de difícil acesso. Também garantem que os processos de votação e de apuração realizados pela Justiça Eleitoral ocorram dentro da normalidade. As Forças Federais ainda ajudam a manter a ordem pública em localidades em que a segurança precise de suporte extra.
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“Quando falam em fechar o Congresso é liberdade de expressão”.
Discursos de ataque à democracia, ao Sistema Judiciário Brasileiro e às instituições não fazem parte da liberdade de expressão. Isso é crime. A legitimidade dos Poderes do Estado e das instituições é dada pela Constituição federal. Prova disso é que o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por ataques antidemocráticos e ameaças ao Judiciário, e o ministro Alexandre de Moraes, atual presidente do Superior Tribunal Eleitoral (STE) declarou que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”.
“Num momento difícil do Brasil a imprensa desacreditar o trabalho dos médicos do tratamento precoce…“ (sobre a pandemia)
Falso! Quem não recomendou a utilização de ivermectina no tratamento da Covid-19 foi a Organização Mundial de Saúde. A imprensa cumpre o papel de divulgar aquilo que as autoridades de saúde recomendam oficialmente.A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou no dia 31 de março de 2021, que a ivermectina, um vermífugo, não fosse utilizada no tratamento de pacientes com covid-19, independentemente do nível de gravidade ou da duração dos sintomas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) concluiu também que a hidroxicloroquina não funciona no tratamento contra a Covid-19 e alertou ainda que seu uso pode causar efeitos adversos. Confira o documento.
“O PT votou contra a PEC dos Probatórios”.
Na Câmara federal, os deputados petistas votaram contra a proposta. Mas, no Senado federal, apesar de ter se manifestado contrário à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, o PT votou majoritariamente pela aprovação do texto no Senado. Dos seis parlamentares da bancada na Casa, cinco foram a favor. Pela bancada petista, votaram a favor da proposta, nos dois turnos, os senadores Paulo Paim (PT-RS), Jaques Wagner (PT-BA), Rogério Carvalho (PT-SE) e Paulo Rocha (PT-PA). Humberto Costa (PT-PE) votou a favor no primeiro turno, mas não compareceu ao segundo turno.
“A Amazônia tem o tamanho da Europa Ocidental”.
Falso! Segundo o IBGE, a Amazônia Legal ocupa 5.015.068,18 km², ou cerca de 58,9% do território brasileiro. Já a Europa ocidental possui cerca de 1 milhão de km2.
“Conseguimos a transposição do São Francisco que estava parada desde 2014.”
É falso que Bolsonaro tenha finalizado as obras de transposição do Rio São Francisco. Ela foi iniciada durante o governo Lula (PT). Quando Bolsonaro assumiu o poder, as obras já estavam 90% concluídas. Em junho de 2020, Bolsonaro inaugurou um dos trechos finais do eixo norte, em Penaforte, no Ceará. O evento marcou a chegada das águas da transposição ao estado. Antes, em 2016, esse trecho já apresentava mais de 80% de suas estruturas físicas concluídas.
“Criamos o Pix sem qualquer taxação”.
Não foi Jair Bolsonaro quem criou o Pix. O pagamento instantâneo foi lançado durante a sua gestão, mas começou a ser preparado no período do governo do ex-presidente Michel Temer. Ainda em 2016, o então presidente do BC, Ilan Goldfajn, sinalizou que a instituição se preparava para lançar uma ferramenta inspirada no Zelle, plataforma similar ao Pix nos Estados Unidos. O Banco Central, cuja equipe técnica desenvolveu o Pix, tem autonomia e não sofre interferência nenhuma do Poder Executivo ou de qualquer presidente para fazer seus projetos.
